Federalismo fiscal e descentralização no Brasil: o financiamento da política de saúde na década de 90 e início dos anos 2000 / Federalism fiscal and descentralization in Brazil: the financing of health policy since1990

RESUMO

Esta tese tem por objetivo geral o estudo das relações intergovernamentais no âmbito da política de saúde no Brasil. No desenvolvimento do trabalho foram consideradas questões básicas do federalismo brasileiro, tais como as relações fiscais tradicionais e a autonomia dos governos subnacionais. Um objetivo adicional do presente' estudo focaliza a questão do financiamento da saúde no Brasil a partir dos anos 90. Nesta década as mudanças no padrão de financiamento e suas implicações sobre a política de saúde são objeto de especial cuidado analítico. A descentralização passa a assumir um caráter central enquanto diretriz do conjunto das políticas que compõem o aparato brasileiro de proteção social. Como tal, esteve presente nas recentes mudanças do arcabouço jurídico- institucional que rege as relações intergovernamentais no Brasil. Dentre as alterações, destaca-se a vinculação constitucional de recursos fiscais para o sistema de saúde, que reforça o co-financiamento da política por parte dos governos estaduais e municipais. Finalmente, o impacto alocativo de tais mudanças para estados e municípios é analisado a partir de dados do Sistema de lnformações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS