Garantia de acesso à atenção básica e continuidade de cuidados como estratégias para consolidação da integralidade no SUS: uma análise sobre os processos de implantação do PSF, construção de sistemas de referência e regionalização assistencial no Estado do rio de Janeiro / Guarantee of acess to basic care and continuit of care how strategies consolidation of integrality in Brazilian National Health System

RESUMO

O estudo do processo de implementação do Sistema Único de Saúde na década de 90, no que se refere a descentralização/municipalização e ao acesso universal aos serviços de saúde, a partir da 10ª Conferência Nacional de Saúde em setembro de 1996 até a edição da Norma Operacional da Assistência à Saúde em fevereiro de 2002 (NOAS SUS 01/2002) deixa claro que o SUS avançou pouco no sentido da mudança que é fundamental para contemplar o princípio da integralidade a relação entre os serviços, profissionais, população usuária e território de residência ou trabalho deste usuário. Assim, nestes 12 anos, a implantação do SUS continua avançando, mas não com a rapidez desejada tanto por aqueles que ainda lutam pelas mudanças no modelo de atenção quanto pelos usuários que não podem esperar o fim deste processo de transição para ter seus problemas de saúde resolvidos. O conceito de integralidade sustentado nesta Tese se traduz na garantia do direito de acesso às ações e serviços de saúde em todos os níveis de complexidade e que se concretiza, na prática, no acesso aos serviços básicos e na construção de sistemas de referência e contra-referência. A consolidação deste princípio representará, portanto, a resolução desta lacuna estrutural. Este trabalho investiga o princípio da integralidade e sua explicitação operacional como forma de garantir o acesso e continuidade de cuidados no Estado do Rio de Janeiro. Este interesse voltou-se para a Estratégia Saúde da Família (PSF) que, pelo fato de estar transformando as práticas assistenciais, está influenciando a mudança desta relação. O PSF, ampliando o acesso à rede básica de saúde e para não se tornar iníquo, ineficiente e pouco resolutivo, exige sistemas de referência e contra-referência.