Necessidade de regulamentação das propagandas e readequação dos rótulos das embalagens de águas minerais / Need of regulation of the advertisements and re-adequacy of the labels

RESUMO

Introdução - Objetivou-se neste trabalho analisar a concentração de flúor das águas minerais comercializadas na cidade de Araçatuba-SP e região, de acordo com as informações contidas nos rótulos das embalagens e em propagandas referentes às mesmas, fundamentado no Código das Águas Minerais, Portaria n2 470 e no Código de Defesa do Consumidor. Método - Analisaram-se as informações referentes ao flúor contidas nos rótulos das embalagens e em propagandas de águas minerais comercializadas na cidade de Araçatuba-SP e região. Resultados - Verificou-se que das 59 marcas comercializadas, 44 informavam no rótulo conter flúor na sua composição e apesar das concentrações serem insuficientes para obtenção de efeito cariostático, oito delas realçavam no rótulo ou em propagandas e 'outdoors', a presença de flúor em sua composição. Conclusões - Baseada na avaliação efetuada nos rótulos e nas propagandas, as informações referentes ao elemento químico flúor não estavam claras para o consumidor, sendo sugerida uma proposta de regulamentação das propagandas e readequação dos rótulos das embalagens de águas minerais para a correta informação ao consumidor.(au)