O princípio da precaução como norteador para a gestão sustentável das águas / The beginning of the precaution as norteador for the maintainable administration of the waters

RESUMO

Este trabalho reflete sobre a situação dos Recursos Hídricos, no Brasil. Expondo a importância da Água, na história, no desenvolvimento e no imaginário humano, e principalmente, sobre o seu papel na Saúde Pública. Conclui-se, então, que uma Gestão Sustentável para este bem finito é um imperativo, para que os ciclos da vida continuem a sua evolução.Para este fim, avalia-se a Legislação Brasileira Ambiental e de Recursos Hídricos, desde o Brasil Colônia até a atual Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97). Propõe-se a inclusão nos instrumentos desta política, de forma explicita, o Princípio da Precaução, como o conceito norteador das decisões e provedor de valores éticos. Outro foco será promover a maior visibilidade e formas de aplicação deste norteador nos instrumentos de gestão. A resolução dos problemas ambientais aponta para a utilização de conceitos e ferramentas, como o Princípio da Precaução e a Educação Ambiental, uma vez que formas de minorar a degradação dos recursos hídricos, impedir que surjam novas fontes de poluição, diminuir o consumo, acabar com o desperdício, são atitudes que vão além da vontade e da atribuição do Poder Público e devem fazer parte de um escopo decisório, onde todos são responsáveis pela Gestão Sustentável das Águas