Descentralização das ações de vigilância sanitária nos municípios em gestão plena, estado do Rio de Janeiro / Descentralization of health surveillance actions in cities with local health managment in the state of Rio de Janeiro

RESUMO

O centro de Vigilância Sanitária da Secretaria do Estado da Saúde do Rio de Janeiro pretende, com a descentralização das ações de vigilância sanitária para os municípios, atender condições mínimas para fortalecer o sistema estadual de vigilância sanitária, criando estrutura de apoio ao processo de descentralização. Este trabalho objetiva apresentar o diagnóstico situacional dos órgãos de vigilância sanitária dos municípios em gestão plena do sistema municipal, discutindo os principais resultados. A metodologia compreende a análise dos 22 órgãos de vigilância sanitária em gestão plena do sistema municipal, conforme a norma operacional básica 96, no período de julho a dezembro de 2002, através de questionário padrão aplicado pelo Centro de Vigilância Sanitária e de observação participante. Com base nos resultados, conclui-se que a maioria dos órgãos de de vigilância sanitária municipais em gestão plena do sistema municipal, possuem profundas dificuldades técnico-operacionais no desenvolvimento das ações descentralizadas, denotando a fragilidade do processo de descentralização das ações de vigilância sanitária no Estado e a necessidade de sensibilizar os gestores para a efetiva estruturação das vigilâncias sanitárias locais, em parceria com o órgão estadual de de vigilância sanitária.