Construção de um saber e responsabilidade social na psicologia: o conselho tutelar em foro / The construction of knowledge and social responsibility in psychology: the tutelary counsel in focus

RESUMO

A tese propõe o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA foi possível graças a um movimento e a uma nova forma de construção do saber da realidade da criança e do adolescente. O ECA, pelo modo como foi construído, contrapõe-se ao modelo anterior de elaboração das leis. Esse novo modelo a partir de sua originalidade, apresenta um novo modo de encarar a questão da infância e da adolescência. O estudo focaliza sua atenção em um Conselho Tutelar (1995-1998, CTI, SBCampo, SP), como lugar de operacionalização do ECA. Inicia-se com breve contextualização do ECA e percepção de sua institucionalização na implementação desse CT. Apresenta a análise compreensiva de alguns documentos históricos; da inserção da autora no cotidiano do CTI; dos dados quantitativos da clientela; dos relatos de crianças e adolescentes, de um ex-menino de rua que participou do processo histórico de aprovação do ECA e de conselheiros tutelares. O referencial metodológico utilizado é a fenomenologia. A compreensão do fenômeno trouxe à luz dois pontos fundamentais primeiro, o ECA como um caso exemplar de produção de um novo saber; segundo, esse novo saber é significativo para a vida das crianças e adolescentes, mas está ameaçado de ser neutralizado pela estrutura anterior. O sentido original do ECA, via CT, pode vir a perder-se no cotidiano burocratizado ao atender às demandas surgidas da miséria, na manipulação do CT pela clientela, nas conflitantes relações do CT com outras instâncias que não romperam com a forma situação irregular ao tratar a infância e adolescência. Destaca-se a hegemonia do mundo econômico, que nos distancia da condição humana, atropelando o direito de crianças e adolescentes na base. Para a autora, existe a possibilidade de retorno ao sentido original do ECA, em seu espaço de ação via CT, quando nos voltamos ao ETHOS. A Psicologia tem que ter um compromisso social na reconstrução desse ETHOS em que o mundo vivido seja ancoragem para a produção de um novo saber