A inserção de crianças e adolescentes em abrigos e Cieps - residência: a experiência do Conselho Tutelar de São Gonçalo / The insertion of the infants and adolescents in shelters and cieps – residence: the experience of the Advice Tutelar of Saint Gonçalo

RESUMO

Este estudo buscou analisar os limites e potencialidades inscritos na política de abrigos proposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para tanto, optou-se pelo estudo de caso do Conselho Tutelar de São Gonçalo, como forma de recortar um lócus concreto de interação entre os agentes envolvidos no cotidiano de execução da política. Através de análise documental, observação de campo e entrevistas semi-estruturadas, realizadas junto a conselheiros tutelares, assistentes sociais e mães de crianças e adolescentes abrigados, foram identificadas duas práticas assistenciais distintas a inserção em abrigos propriamente ditos e em CIEPs-residência. Neste percurso, buscou-se analisar o perfil da clientela encaminhada aos dois programas, os principais motivos de inserção, as expectativas das famílias e aspectos relacionados ao desenvolvimento da política de proteção à criança e ao adolescente. Em linhas gerais, o estudo conclui que, apesar da mudança na perspectiva de proteção social voltada à infância e à adolescência, estão colocados inúmeros desafios à política de abrigos proposta pelo ECA, tanto no que tange aos seus possíveis impactos quanto no que diz respeito à provisoriedade e excepcionalidade da medida. A pesquisa aponta, ainda, a necessidade de ampliação do debate sobre a cidadania da criança e do adolescente, e também sobre os desafios à efetivação das demais políticas propostas pelo Estatuto, as quais possuem importância decisiva para o sucesso da política analisada.(au)