O licenciamento ambiental da mineração no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais: uma análise da implementação de medidas de controle ambiental formuladas em EIAs/RIMAs / Mining environmental licensing in the Quadrilátero Ferrífero of Minas Gerais State: analysis of the implementation of environmental control measures indicated in EIAs/RIMAs
Eng. sanit. ambient
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9(4): 343-349, out.-dez. 2004. tab
Artículo
en Portugués
| LILACS
| ID: lil-406810
RESUMO
Instrumento de política pública ligado ao licenciamento ambiental prévio de projetos de empreendimentos potencialmente degradadores do ambiente, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), atualmente, apresenta algumas inconsistências. Dentre elas, autores registram a disparidade no que se refere à indicação e à efetiva implantação das medidas de controle ambiental estabelecidas nos EIA/RIMAs. Diante disso, o presente trabalho analisa a implantação das medidas mitigadoras estabelecidas para empreendimentos minerais licenciados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) do Estado de Minas Gerais, para a região do Quadrilátero Ferrífero. No estudo, constata-se que intervenções ambientais são hoje partes integrantes dos projetos minerais; porém, como na mineração a operação impõe certo dinamismo ao empreendimento, verifica-se que parte das medidas mitigadoras apontadas no EIA acaba não sendo executada, como o "previsto e o aprovado" na fase da Licença Prévia (LP), enquanto outras apenas ficam listadas como propostas de mitigação de impactos, deixando de ser efetivamente executadas.
Texto completo:
Disponible
Índice:
LILACS (Américas)
Asunto principal:
Legislación Ambiental
/
Gestión Ambiental
/
Ambiente
/
Política Ambiental
/
Mitigación de Desastres
/
Minería
Idioma:
Portugués
Revista:
Eng. sanit. ambient
Asunto de la revista:
Salud Ambiental
/
Salud Pública
Año:
2004
Tipo del documento:
Artículo
País de afiliación:
Brasil
Institución/País de afiliación:
Universidade Estadual Paulista/BR
/
Universidade de São Paulo/BR
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