Aspectos éticos e legais da telemedicina aplicados a dispositivos de estimulação cardíaca artificial / Telemedicine concepts concerning the implantable devices for cardiac stimulation

RESUMO

Denomina-se telemedicina o emprego das telecomunicações para diagnóstico médico e cuidado ao apciente, definião que não compreende outros usos da técnica, como educação em saúde e pesquisa. O uso clínico da telemedicina é precedido por argumentos favoráveis, como a perspectiva de elevação do padrão de cuidados médicos a custos reduzidos. Os argumentos desfavoráveis referem-se ao fato de que as regras éticas e legais para o seu uso são insuficientes ou inexistem e que essa tecnologia pode representar uma ameaça para a tradicional relação médico-paciente, constituindo, portanto, uma prática médica insegura. Os princípios éticos envolvidos na telemedicina envolvem privacidade, confidenciabilidade, segurança, consentimento informado, responsabilidade, jurisdição, competência, remuneração por serviços e padrões tecnológicos. Quanto aos aspectos legais, existe vasta jurisprudência nos países desenvolvidos, nos quais telemedicina tem importância crescente e é praticada pelos sistemas de saúde. No Brasil, a legislação é restrita e o uso da telemedicina acarreta grande responsabilidade ao médico que presta o atendimento como consultor. A consultoria, mesmo quando realizada por meio da análise de relatórios emitidos eletronicamente, configura uma relação médico-paciente e implica responsabilidade de cuidado para com o paciente. Se esse dever é negligenciado e causa dano emocional, fisico ou financeiro ao paciente, o médico pode ser processado. Embora não crie novos desafios éticos e legais, a telemedicina torna evidentes e amplifica problemas já existentes na prática médica. Aos conselhos médicos e as associações formadas por especialistas, como o Departamento de Estimulação Cardíaca Artificial da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular, cabe desenvolver regulamentações e diretrizes para o atendimento a distância que tragam segurança efetiva ao médico que presta serviço ao consultor