Técnica da mão-sobre-a-boca em odontologia: implicações jurídicas e reflexões bioéticas / Hand-over-mouth technique in dentistry: legal aspects and bioethical reflexions
Arq. ciênc. saúde
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12(2): 97-101, abr.-jun. 2005.
Artículo
en Portugués
| LILACS
| ID: lil-431142
RESUMO
Pretende o presente ensaio abordar as implicações bioéticas e jurídicas que incidem sobre a utilização da técnica da mão-sobre-a-boca (MSB) na especialidade odontológica de Odontopediatria, especialmente frente à legislação internacional, à Constituição Federal, à legislação ordinária, à deontologia da profissão e aos princípios bioéticos da beneficência, não maleficência e justiça. A polêmica existente em torno desta técnica nos leva ao campo dos direitos da personalidade, dos direitos fundamentais e dos direitos da criança que, em regra, é paciente quando da utilização da técnica em questão. Diversos são os questionamentos discutidos após ampla revista da literatura, tais como o que são danos e quais as possibilidades de produzirem-se durante a utilização da MSB; a indisponibilidade dos direitos em tese violados pela utilização da MSB; a validade do consentimento dado pelos pais do paciente; a responsabilização do cirurgião-dentista face ao risco e ocorrência de danos. Diante disto, talvez seja prudente a abolição de referida técnica da prática odontológica, evitando o risco de suposta agressão físico-psíquica ao paciente e até mesmo aos pais, impossibilitando, nesta circunstância específica, eventual responsabilização do cirurgião-dentista.
Texto completo:
Disponible
Índice:
LILACS (Américas)
Asunto principal:
Bioética
/
Atención Dental para Niños
/
Odontología
/
Ética Odontológica
Límite:
Niño
/
Humanos
Idioma:
Portugués
Revista:
Arq. ciênc. saúde
Asunto de la revista:
Medicina
Año:
2005
Tipo del documento:
Artículo
País de afiliación:
Brasil
Institución/País de afiliación:
Universidade de São Paulo/BR
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