A responsabilidade ética e legal do cirurgião-dentista em relação à criança maltratada / Ethical and legal responsibility to dentist in relation to abused child

RESUMO

Introdução - Crianças têm sido vítimas de maus-tratos em toda a história da humanidade. Diversos autores têm afirmado a importância do cirurgião-dentista na suspeição ou confirmação de casos de abuso infantil. O presente estudo teve por objetivo avaliar como os cirurgiões-dentistas brasileiros têm lidado com as situações de maus-tratos na infância ou adolescência. Material e Método - Foram distribuídos 470 questionários aos cirurgiões-dentistas em atividade em cinco municípios (Espírito Santo do Pinhal, Mogi-Guaçú, Araras, Amparo e Leme) do interior do Estado de São Paulo (Brasil), sendo avaliados 127 ao final do estudo. Resultados e Conclusões - Os resultados mostraram que a maioria dos cirurgiões-dentistas, parece não apresentar condições adequadas para perceber ou diagnosticar casos de maus-tratos em crianças ou adolescentes; do ponto de vista legal, o cirurgião-dentista carece de mais informações sobre qual a conduta a ser tomada nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos infantis, desconhecendo, inclusive, as penalidades que lhe são cabíveis, no caso de não reportar o fato ao Conselho Tutelar ou ao Juizado da Infância e da Juventude; quando oferecida orientação sobre maus-tratos, em cursos de graduação ou pós em Odontologia, a mesma não tem sido suficiente em quantidade e qualidade, havendo, portanto, uma inadequada formação profissional neste sentido; há necessidade que os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia sejam estimulados a discutir mais profundamente o assunto, criando, a partir disso, um artigo específico sobre o tema nos códigos que regulamentam o exercício profissional, e também há necessidade que faculdades de Odontologia sejam estimuladas a incluir, nos seus programas educacionais, cursos regulares sobre a responsabilidade ética e legal do cirurgião-dentista em relação à criança maltratada.