Desenho e funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras brasileiras: semelhanças e diferenças / Design and operation of the Brazilian regulatory agencies control and accountability mechanisms: similarities and differences
Rev. adm. pública
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40(4): 679-698, jul.-ago. 2006. ilus
Artículo
en Portugués
| LILACS
| ID: lil-442091
RESUMO
Este artigo estuda o formato e o funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras, ressaltando suas similaridades e distinções. Suas observações permitem abrir novas frentes de investigação para explicar as diferenças e semelhanças encontradas, tais como a influência da burocracia no processo e os contextos histórico e político de cada setor. O artigo analisa a formatação prevista legalmente para os dispositivos que proporcionam maior accountability às agências reguladoras, como a ouvidoria, as consultas públicas e os conselhos, e verifica indicadores de seu funcionamento efetivo, de forma a avaliar se a aparente uniformidade institucional dos órgãos reflete-se em uniformidade de procedimento e de resultados. Por fim, aponta alguns impactos que o modelo institucional das agências reguladoras provoca na accountability do Estado brasileiro.
Texto completo:
Disponible
Índice:
LILACS (Américas)
Asunto principal:
Privatización
/
Modernización del Sector Público
Tipo de estudio:
Estudio pronóstico
País/Región como asunto:
America del Sur
/
Brasil
Idioma:
Portugués
Revista:
Rev. adm. pública
Asunto de la revista:
Administración Pública
Año:
2006
Tipo del documento:
Artículo
País de afiliación:
Brasil
Institución/País de afiliación:
Fundação Getúlio Vargas/BR
/
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor/BR
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