Legislação portuguesa e brasileira de segurança e higiene dos alimentos: panorama atual / Portuguese and Brazilian legislation of food security and hygiene: current view

RESUMO

A segurança dos alimentos vem adquirindo uma importância cada vez maior, em um mundo de maior interação entre culturas, produtos e condições ambientais distintas. Brasil e Portugal possuem laços culturais, lingüísticos e gastronômicos similares, bem como suas legislações, que buscam prevenir o aparecimento de doenças e proporcionar meios eficazes no controle alimentar. Diante disto, este trabalho apresenta e discute o atual cenário nestes países, contemplando suas principais legislações referentes à segurança e a à higiene dos gêneros alimentícios, bem como os órgãos responsáveis por esse tema. O conhecimento das legislações pelos profissionais da área alimentar de ambos os países possibilitará uma maior integração e a abertura para intercâmbio de tecnologias, produtos e serviços não somente entre estes países, mas entre a União Européia e o Mercosul.