Reflexões acerca da política de segurança nacional: alternativas em face das mudanças no Estado / Reflecting on national security policies: alternatives considering State changes

RESUMO

As transformações sofridas pelo Estado brasileiro têm sido parte integrante do debate político e acadêmico do país desde o período da redemocratização na década de 1980. Este debate, porém, não leva freqüentemente em conta uma atribuição fundamental do Estado - a segurança nacional. O papel de promover e garantir a segurança nacional é monopólio do Estadonação desde sua origem no século XVII. Apesar dessa relevância, a questão da segurança nacional ocupa posição secundária nas agendas dos meios políticos brasileiros. Este artigo discute, por meio de uma pesquisa documental, o desempenho do Estado brasileiro na elaboração de uma política de segurança nacional, considerando seu contexto histórico. Findo o regime militar, constata-se a inexistência de uma política de segurança nacional clara, seja por uma inoperância dos atores ligados à política partidária, seja por um lócus aberto e ainda não preenchido no processo de redefinição do papel das Forças Armadas.

ABSTRACT

Since the mid-1980s politicians and academicians have been debating the transformations in the Brazilian state. This discussion, however, frequently does not take into account a basic attribution of the state national security. The role of promoting and guaranteeing national security is a monopoly of the nation-state since its origin in the 17th century. Despite their relevance, national security issues have a secondary role in the Brazilian political agenda. This article discusses, based on a documental research, the performance of the Brazilian state in the elaboration of a national security policy, considering the historical context of this country. Since the end of the military regime the absence of a national security policy has been evident, due either to inefficient political actors or to an undefined role of the Armed Forces.