Considerações sobre o Programa de Saúde da Família e a promoção de maior eqüidade na política de saúde / Considerations about the Family Health Program and the promotion of greater equity in health care policy

RESUMO

Na Constituição Brasileira, a eqüidade em saúde é tomada como igualdade, garantida pela gratuidade no acesso aos serviços de saúde, o que pressupõe não só uma divisão quantitativa de recursos, mas sua orientação à redução das desigualdades sociais, por meio do modelo assistencial. Nesse sentido, estratégias como o Programa de Saúde da Família têm sido consideradas como implementadoras do acesso ao sistema de saúde. Este estudo tem como objetivo desenvolver uma reflexão sobre eqüidade e modelo assistencial PSF, através de revisão baseada em autores que discutem o tema. A visão sobre o Programa de Saúde da Família vem mudando com o passar do tempo, desde crítica a seu caráter focalizado até sua consideração como ação afirmativa. Estudos mostram que mudanças no financiamento e no planejamento do sistema aproximaram os municípios e envolveram novos atores no processo, trazendo maior acesso à atenção básica - embora sem influenciar os outros níveis do sistema. Para que o Programa de Saúde da Família assuma caráter de estratégia de inclusão de segmentos populacionais que não têm acesso aos serviços de saúde, deverá realizar-se por meio de sua incorporação a uma política maior, que garanta suporte social, direitos universais e efetiva implementação da política de saúde.

ABSTRACT

In the Brazilian Constitution, equity in health care is considered equality guaranteed by free access to health services. This presupposes not only a quantitative division of resources but that they are steered toward reducing social inequalities through assistance programs. In this context, strategies such as the Family Health Program are understood to have allowed access to the health care system. The relationship between equity and assistance programs like FHP is discussed based in a review of papers by different authors. Opinions about the Family Health Program have changed over time, from criticism for having a narrow focus to being a form of affirmative action. Studies show that changes in the financing and planning of the system have established a close relationship between the participating municipalities and involved new actors in the process. This has brought greater access to basic care, without influencing the other levels of the system. For the Family Health Program to serve as a strategy for the inclusion of population segments that do not have access to health services, it should be incorporated into a broader policy that guarantees social support, universal rights and the effective implementation of the health policy.