Racionamento dos cuidados de saúde: problemática inerente / Rationing health care services: an inherent issue

RESUMO

A escassez de recursos que caracteriza os sistemas de saúde obriga a tomada de decisões de priorização que se traduzem em escolhas entre programas/serviços alternativos e/ou entre pacientes ou grupos de pacientes. Na ausência de mecanismo de preços, o estabelecimento de prioridades consagra uma forma de afetação dos escassos recursos no mercado dos cuidados de saúde, traduzido em racionamento. Tradicionalmente, nos sistemas de saúde públicos as decisões de afetação dos recursos têm sido tomadas de forma discricionária, sobretudo pelos médicos. Contudo, a crescente limitação dos recursos, associada a um aumento das expectativas por parte dos doentes, apela a formas mais explícitas de racionamento legitimadas socialmente. Internacionalmente, o desenvolvimento de processos explícitos de priorização tem-se revelado difícil e controverso.

ABSTRACT

Limited resources in the health sector force a process of choice between alternative health care programs and services and patients or groups of patients who will receive care. In the absence of a price mechanism, the priority-setting process serves to allocate scarce resources among competing uses, and is thus a form of rationing. Traditionally, implicit approaches have dominated the health sector's decision-making, mostly by physicians. However, in the face of increasing budget constraints and rising patient expectations, more explicit and socially acceptable priority-setting practices are needed. Internationally, the development of explicit prioritization has proven difficult and controversial.