Responsabilidade civil do ortodontista após a terapia ortodôntica / The orthodontist's civil responsibility post-orthodontic therapy

RESUMO

Objetivos: Investigar quais as dificuldades do ortodontista no pós-tratamento ortodôntico, observando se as condutas adotadas satisfazemas reclamações de indivíduos que já terminaram a terapia ortodôntica, perante as determinações do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil quanto ao relacionamento indivíduo/profissional. Método: Foi encaminhado via correio um questionário em forma de correspondência do tipo carta-resposta a todos os Cirurgiões-Dentistas inscritos no Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, com seus registros no Conselho Federal de Odontologia como especialista em ortodontia num total de novecentos e noventa profissionais. Resultados: A análise percentual das respostas obtidas demonstrou que o tempo de arquivamento da documentação ortodôntica pelos profissionais foi de mais de 20 anos (49,8%); por 20 anos (25,5%); por 15 anos (12,4%); por 10 anos (3,8%); e por um período de 5 anos (8,3%). Sobre o controle adotado no período de pós-contenção, 52,8% supervisionam de 6 em 6 meses e 39,9% uma vez por ano. A maioria dos profissionais (76,5%) relatou que procurariam de qualquer forma evitar uma ação cível. No caso de recidiva, 87,2% dos profissionais informam ao indivíduo que a recidiva é previsível e propõem o retratamento ortodôntico. Quanto à solicitação dadocumentação ortodôntica pelo indivíduo, 93,7% dos profissionais entregariam a documentação ortodôntica e solicitariam a assinatura de retirada da mesma. Conclusão: Alguns profissionais poderão estar sujeitos a problemas judiciais futuros; houve grande divergência entre os profissionais em relação ao tempo de arquivamento da documentação ortodôntica e houve uma relativa unaminidade dos profissionais em se fazer uma supervisão do paciente no período pos-contenção.

ABSTRACT

Objective: The aim of this work was to investigate what the orthodontist's difficulties are, analyzing whether the adopted procedures are able to satisfy the complaints of individuals, who already concluded orthodontic therapy, according to the determinations of the civil code and the Costumer's Defense Code, as well as the relationship between patient and professional. Methods: A questionnaire was sent by postal service to all the odonthology specialists inrolled in the CRO/RJ amounting to 990 professionals. Results: The percentual analysis of the analysis showed that 96.9% of them adopt some pattern of kind of contract. The majority (65.8%) regards the orthodontist's Civil Responsibility as a result. In case of reincident postrentation, 87.2% of the professionals inform the individualthat it?s possible and also propose them orthodontic re-treatment. Concerning the conduct adopted by the orthodontist towards the individual's dissatisfaction, 76.5%, anyhow, try to avoid a lawsuit. Conclusion: Some professionals may be subject to future court problems, there was wide divergence between professionals in relation to the time of filing of the orthodontic documentation and there was a relative same opinion of professionals in making an oversight of the patient in the period post-restraint.