Práticas de planejamento e implementação de políticas no âmbito municipal / Municipal health policy planning and implementation

RESUMO

O exercício de práticas de planejamento para implementar políticas de saúde pode ocorrer em experiências municipais exemplares quanto à ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. O estudo buscou analisar os limites e as possibilidades das práticas de planejamento na implementação de políticas em uma secretaria municipal de saúde. O estabelecimento de um conceito de práticas de planejamento e a articulação teórica entre o triângulo de governo e o postulado de coerência sustentaram a análise dos dados empíricos. A realização de práticas não estruturadas de planejamento, de natureza estratégica, pela equipe dirigente, permitiu a ampliação significativa da oferta de serviços à população, mas não teve amplitude para superar os limites que o modelo de financiamento das ações de saúde, sob forte indução federal, impunham à governabilidade dessa organização. O projeto foi o vértice mais robusto do triângulo de governo e levou ao desenvolvimento de certa perícia da equipe dirigente, assegurando-lhe relativa governabilidade sobre o projeto de saúde. Os propósitos de crescimento da oferta dos serviços de saúde foram condicionados pela fragilidade do método e pela incipiência institucional da organização.

ABSTRACT

Municipal health policy planning can include exemplary practices for expanding the population's access to health services. The current study seeks to analyze the limits and possibilities of planning practices for policy implementation by a municipal health department. The empirical data were analyzed based on a concept of planning practices and the theoretical link between the three spheres of government and the postulate of coherence. The use of unstructured strategic planning practices by the management team allowed a significant expansion in the supply of services to the population, but lacked the scope to overcome the limits imposed on the organization's governability by the health services funding model, characterized by strong induction from the federal level. The project was the most robust vertex in the government triangle and led to the development of initial expertise by the municipal management team, thereby ensuring a certain level of governability over the health project. The goals of increasing the supply of health services were constrained by the method's weakness and the organization's institutional insipience.