Estado, direito e saúde: considerações sobre a formalização do direito sanitário e sobre o conceito de vigilância sanitária / State, right and health: considerations about health law and about the concept of health surveillance
Rio de Janeiro; s.n; 2006. [71] p.
Tesis
en Portugués
| LILACS
| ID: lil-490849
RESUMO
A partir da compreensão do Direito como interface entre Estado e Sociedade, discute-se mutações que estão ocorrendo no Direito com o surgimento de questões relativas à saúde, de acordo com um novo modo de pensar que vai além da relação saúde-doença e adentra a idéia desaúde como bem-estar bio-psico-social, quando se prioriza o debate sobre a Vigilância Sanitária. Analisa-se, ainda, sob um prisma jurídiconormativo, o conceito de Vigilância Sanitária (VISA) conforme expresso na Lei 8.080/90, usando uma técnica de interpretação baseada em análisezetética e pragmática da norma, utilizando-se a linguagem e o sistema normativo como referenciais básicos.
Texto completo:
Disponible
Índice:
LILACS (Américas)
Asunto principal:
Vigilancia Sanitaria
/
Derecho Sanitario
/
Legislación como Asunto
Tipo de estudio:
Estudio de tamizaje
País/Región como asunto:
America del Sur
/
Brasil
Idioma:
Portugués
Año:
2006
Tipo del documento:
Tesis
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