A saúde mental infantil na Saúde Pública brasileira: situação atual e desafios / Child mental health and Public Health in Brazil: current situation and challenges

RESUMO

OBJETIVO: Descrever e analisar a situação atual de desenvolvimento da política pública brasileira de saúde mental infantil e juvenil, com foco nos Centros de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil e na rede intersetorial potencial de atenção à saúde mental infantil e juvenil que engloba outras políticas relacionadas à criança e ao adolescente em âmbito nacional. MÉTODO: Análise de publicações e dados oficiais do governo brasileiro sobre a implantação e/ou distribuição de serviços públicos nacionais relacionados à criança e ao adolescente. RESULTADOS: A política brasileira de saúde mental infantil e juvenil tem como ação central a implementação de Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil para atendimento dos casos de transtornos mentais que envolvem prejuízos funcionais severos e persistentes. Existe uma rede intersetorial potencial de cuidado que pode se efetivar com a articulação das ações específicas de saúde mental infantil e juvenil nos setores da saúde geral/atenção básica, educação, assistência social e justiça/direitos. Esta articulação será de grande importância para o atendimento de problemas mais freqüentes, que envolvem prejuízos mais pontuais. DISCUSSÃO No Brasil, o incremento do sistema de cuidados depende da expansão da rede de serviços de saúde mental infantil e juvenil, dos mais aos menos especializados, e de sua articulação efetiva com outros setores públicos dedicados ao cuidado da infância e adolescência.

ABSTRACT

OBJECTIVE: To describe and analyze current developments in the Brazilian child and adolescent mental health public policy, focusing on the Centers for Psychosocial Care for Children and Adolescents and in a potential child and adolescent mental health care system, derived from other child and adolescent public policies in the national context. METHOD: Examination of publications and official data produced by the Brazilian government about the implementation and/or distribution of public services for children and adolescents in the country. RESULTS: The Brazilian child and adolescent mental health policy has as one of its main strategies the implementation of Centers for Psychosocial Care for Children and Adolescents to cover persistent child psychiatric disorders with severe levels of impairment. In addition, there is a potential intersectorial system which would become effective once specific child mental health actions are articulated with the sectors of general health, education, child welfare and justice/rights. This articulation will play an important role in responding to psychiatric disorders which are frequent with impairment of very specific areas of functioning. DISCUSSION: In Brazil, improvement of the child and adolescent mental health care system relies upon the expansion of the mental health specialty sector as well as in its articulation with other public sectors responding to child and adolescent needs.