O consentimento informado para além da medicina defensiva / The informed consent beyond the defensive medicine

RESUMO

O consentimento informado é uma exigência ética e legal na assistência médica. Na perspectiva da Medicina Defensiva, o consentimento informado é visto como documento que visa a proteger os interesses do médico. Na perspectiva da Bioética, é um processo que visa a proteger os interesses do paciente. Numa visão jurídica fundamentada na Bioética, conclui-se que o consentimento informado é processo, que pode ser expresso na forma escrita, que visa proteger interesses tanto de médicos quanto de pacientes.

ABSTRACT

The informed consent is a legal and ethical requirement in medical care. In the perspective of Defensive Medicine, informed consent is regarded as a document to protect the doctor. On the Bioethics standpoint, informed consent is a process which aims the protection of the patient. In a legal stance based on Bioethics informed consent is a process that can be expressed in written form, to protect both doctors and patients.