Importância pericial dos registros odontológicos decorrentes de tratamento restaurador / Forensic relevance of dental records obtained from the restorative treatment

RESUMO

Durante a execução dos diversos tipos de tratamentos odontológicos, o cirurgião-dentista tem a necessidade e obrigação de registrar adequadamente, no prontuário odontológico, todos os procedimentos realizados na cavidade bucal, além das particularidades que o paciente já apresenta. A importância destes registros está relacionada a uma finalidade primordialmente clínica, visando propiciar o acompanhamento adequado dos tratamentos efetuados, a qualquer tempo. Entretanto, esta mesma documentação pode subsidiar relevantemente nos casos de identificação humana, principalmente nas situações em que os cadáveres encontram-se irreconhecíveis. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo relatar um caso pericial em que um indivíduo encontrado carbonizado, em decorrência de acidente automobilístico seguido de incêndio, foi positivamente identificado com base nas anotações clínicas referentes à realização de um tratamento odontológico restaurador. A adequada qualidade dos registros odontológicos associada à resistência dos dentes remanescentes à ação do fogo permitiram que diversas particularidades odontológicas fossem identificadas, associando a pessoa desaparecida ao corpo carbonizado. Portanto, ressalta-se a importância dos registros odontológicos nos casos de identificação humana, evidenciando a necessidade do cirurgião-dentista atuar junto dos Institutos Médico-Legais, colaborando para esclarecimentos à justiça.