Aspectos éticos da legislação de transplante e doação de órgãos no Brasil / Ethical aspects of organ transplantation and donation in Brazilian legislation

RESUMO

Nas últimas décadas o transplante de órgãos transformou-se de experimento em opção terapêutica capaz de prolongar a vida de pacientes terminais. Uma questão que suscita divergências são as estratégias para o aumento da captação de órgãos. O transplante é para muitos pacientes sinônimo de melhor qualidade de vida e maior sobrevida; para outros a única chance de sobrevivência. No entanto, a nobreza dos objetivos do aumento de captação de órgãos não justifica utilizar métodos não éticos. Nenhum processo pode ser considerado como tal se durante seu transcorrer não se primou em manter atitude compatível com os princípios que regem o comportamento ético. Este trabalho pretende revisar a atual legislação brasileira sobre morte encefálica e doação de órgãos, analisando-a a partir dos princípios éticos da autonomia e do consentimento livre e esclarecido, focando os diversos conflitos de interesses que permeiam o processo de doação de órgãos e tecidos e os transplantes.