Proteção integral à criança e ao adolescente: proteção versus autonomia / Full protection for children and adolescents: protection versus autonomy

RESUMO

Os estudos na área da infância e adolescência vêm se revestindo de extrema complexidade, tanto pela novidade histórica dos direitos de que são titulares - tendo como marco, no plano internacional, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989) e, no plano nacional, a Constituição Federal (1988) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) -, como pela persistência de dificuldades culturais em aceitar orientações sexuais, religiosas e estilos de vida que se afastam de uma pretensa normalidade médica, psicológica e social. Pensar alguns desafios colocados por esta complexidade é o objetivo deste texto.

ABSTRACT

Studies in the field of childhood and adolescence are becoming extremely complex, both because of the historical novelty of the rights they hold - having as landmark in the international arena, the United Nations Convention on the Rights of the Child (1989), and in national level, the Federal Constitution (1988) and the Child and Adolescent Statute (1990) - as the persistence of cultural difficulties in accepting sexual orientation, religion and lifestyles that deviate from a supposed medical, psychological and social normality. Thinking some of the challenges posed by this complexity is the goal of this text.