Importância pericial dos registros odontológicos decorrentes de tratamento protético / Forensic importance of dental records obtained from prosthetic treatment

RESUMO

A documentação odontológica produzida em decorrência das reabilitações protéticas possui caráter primordialmente clínico, pois possibilita a consulta sobre o estágio em que se encontram os procedimentos executados. Entretanto, em determinadas situações, as informações contidas nesta documentação podem possuir relevante valor legal, possibilitando o esclarecimento de questões judiciais nas diversas áreas do Direito. Nos casos de identificação de indivíduos totalmente desdentados, o profissional deve ter o cuidado em registrar a maior quantidade de detalhes possíveis sobre as particularidades anatômicas orofaciais do seu paciente e sobre os trabalhos protéticos efetuados, uma vez que os elementos dentários estão ausentes. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo evidenciar a importância pericial dos registros decorrentes de execução de tratamento protético, por meio de um relato de caso, em que é ressaltada a importância sócio-legal de se normatizar a identificação das próteses dentárias. Enquanto o Conselho Federal de Odontologia não estabelecer normas a serem observadas por Cirurgiões-dentistas e técnicos em prótese dentária, estes profissionais da Odontologia devem cumprir suas obrigações éticas e legais relacionadas ao registro de informações acerca dos tratamentos realizados, visando resguardar o exercício profissional e subsidiar adequadamente os exames periciais em casos de pacientes desdentados.

ABSTRACT

The dental records produced in the prosthetic treatments have primordially a clinical purpose, because these documents allow the consultation about the stage of execution of odontological procedures. However, in specific situations, the information contained in these documents may have relevant legal value, by clarifying several judicial questions. In cases related to the identification of edentulous individuals, the dentist must be attentive to register all possible details about the oral anatomy of the patient and denture features. In this context, the aim of this work is to show the forensic importance of prosthetic records, through a case report, by emphasizing the social and legal importance of establishing denture marking standards. Until the Federal Council of Dentistry establishes specific rules concerning the matter, and to be followed by dentists and technical in dental prosthesis, these professionals must observe their ethical and legal obligations related to the notes and data about clinical and laboratorial prosthetic procedures that they have to register in patient’s record. Thus, these dental records may protect the professional exercise and subsidize correctly the forensic exams in cases of edentulous patients.