Os contratos de prestação de serviços odontológicos à luz da atual teoria dos contratos / The contracts of odontological services rendering in the light of the present theory of contracts

RESUMO

Desde a edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em 1990, a relação entre cirurgião-dentista e paciente tem sofrido uma lenta e progressiva alteração, deparando-se a classe odontológica com pacientes mais questionadores e conscientes acerca de seus direitos, o que tem sido observado pelos pesquisadores que se debruçam sobre o panorama do exercício da Odontologia. A entrada em vigor do novo Código Civil, em 2003, exigiu a realização de um trabalho que analisasse o posicionamento dos autores da área jurídica sobre o que se entende, atualmente, como obrigações decorrentes da relação contratual e da correlação entre esses deveres e a atividade odontológica. O presente trabalho traz, em síntese, o resultado dessa análise.

ABSTRACT

Since the Consumer's Defense Code (CDC) was issued in 1990, the relationship between dental surgeon and patient has undergone a slow and progressive alteration. The odontological class has come across patients who are much more inquiring and aware about their rights. This has been observed by several researchers that bend themselves over the scenery of the Dentistry exercise. In 2003, the introduction of the new Civil Code required the accomplishment of a work which analysed the standpoint of the authors from the juridical section about what is currently understood as obligations resulting from the contractual relation and the correlation between those contractual duties and the odontological activity. In short, the current work presents the outcome of that analysis.