LER-DORT: doença do trabalho ou profissional? / Cumulative trauma disorders: work or professional disease?
Rev. gaúch. enferm
;
30(2): 303-310, jun. 2009.
Artículo
en Portugués
| LILACS, BDENF
| ID: lil-545487
RESUMO
Este estudo teve como objetivo revisar a Legislação Brasileira aplicada à saúde do trabalhador no que se refere ao enquadramento das patologias englobadas nas Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e nos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) como doenças do trabalho ou doenças profissionais. A presente análise permitiu delinear a evolução histórica da legislação referente ao tema, observando-se que o estado da arte da regulamentação sobre as LER-DORT encontra-se ancorado em norma específica disposta na Instrução Normativa98/2003, a qual estabelece os critérios diagnósticos, periciais e de classificação das LER-DORT. Conclui-seque, de acordo com a legislação vigente no Brasil, as patologias correlacionadas com as LER-DORT devem ser consideradas como doenças do trabalho e seus efeitos jurídicos são equiparados ao acidente do trabalho.
Texto completo:
Disponible
Índice:
LILACS (Américas)
Asunto principal:
Salud Laboral
Tipo de estudio:
Guía de Práctica Clínica
Límite:
Humanos
Idioma:
Portugués
Revista:
Rev. gaúch. enferm
Asunto de la revista:
Enfermagem
Año:
2009
Tipo del documento:
Artículo
País de afiliación:
Brasil
Institución/País de afiliación:
Universidade Federal de Pernambuco/BR
/
Universidade de Pernambuco/BR
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