Conselho Municipal de Saúde: (re)pensando a lacuna entre o formato institucional e o espaço de participação social / Municipal Health Council: (re)thinking the gap between the institutional pattern and the space of social participation

RESUMO

O presente trabalho inscreve-se no contexto da construção da participação da sociedade civil organizada em saúde como exercício da cidadania e do espaço dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS) neste processo de participação. O estudo tem por objetivo analisar o formato institucional do CMS de Viçosa (MG), abordando sua estrutura e dinâmica de funcionamento, regras de composição e competências. Trata-se de um estudo observacional de cunho transversal, no qual se utilizou como instrumentos de análises entrevistas individuais dirigidas aos conselheiros de saúde, observação direta não participativa das reuniões do CMS e análise documental. Dos 34 membros entrevistados (77,2 por cento dos membros do CMS), 44,2 por cento afirmaram que as decisões tomadas no CMS não são informadas à população e 35,3 por cento não repassam as informações sobre as propostas e discussões tomadas no CMS para discussão e deliberação por seus pares. Pela análise documental, constatou-se que a composição do CMS de Viçosa, na gestão estudada, não está de acordo com a distribuição prevista pela legislação federal. Os resultados sugerem a existência de problemas relacionados à representação, limitando a participação social no conselho.

ABSTRACT

The present essay is involved in the construction of the participation of civil society organized in health as a citizenship exercise and the place of Municipal Health Council (MHC) in this participation process. The study has as objective to analyze the institutional pattern of the MHC of Viçosa, Minas Gerais State, approaching the structure and operation dynamics, composition rules and competences. It is related to the observational study of traverse stamp, where individual interviews with the counselors of health, non participative direct observation of meetings of the MHC and documents were used as instrument of analysis. A number of 34 members (77,2 percent) of the respective council were interviewed. Among the results, it stands out that 44,2 percent of the interviewed said that the decisions taken in the MHC are not informed to the population and 35,3 percent does not transfer the information of the proposals and discussions taken in the MHC for discussion and deliberation for their pairs. For the documental analysis, it was verified that the composition of the MHC of Viçosa is not in agreement with the foreseen distribution by the federal legislation. The results suggest the existence of problems related to the representation, limiting the social participation in the councils.