Avaliação do pacto pela saúde e sua implementação nos municípios brasileiros / Evaluating the health pact and its implementation in Brazilian municipalities

RESUMO

Após 15 anos da criação do Sistema Único de Saúde, diversos fóruns de gestores e do controle social iniciaram uma série de debates, que culminou na celebração do novo Pacto pela Saúde. Este pacto é destinado a resgatar o compromisso da responsabilidade compartilhada pela garantia da saúde como direito de cidadania e se configura como a possibilidade real de avançar no processo de reforma sanitária. As iniciativas de monitoramento e avaliação ainda são pontuais, porém as dificuldades observadas apontam para a necessidade de inseri-lo de forma inequívoca nas agendas dos fóruns tripartites de gestão e de controle social.

ABSTRACT

15 years afier the creation of the Unified Health System, various management and social control forums have sparked a series of debates, culminating in the agreement of a new Health Pacto This health pact is aimed at redeeming the commitment of shared responsibility to ensure health care as a citizens right and is set up to make advances in the public health reform a real possibility. Surveillance and assessment initiatives are still isolated events, however the difficulties observed point to the need for unequivocal inclusion in the agendas of tripartite management and social control forums.