Retardo mental: periculosidade e responsabilidade penal / Mental retardation: dangerousness and penal responsibility

RESUMO

O objetivo do presente artigo é discutir os conceitos de periculosidade e responsabilidade penal, por meio do relato de caso de uma paciente com diagnóstico de retardo mental que cometeu homicídio. Ela foi submetida à medida de segurança detentiva em hospital psiquiátrico de custódia e segurança, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Este relato demonstra a importância da psicopatologia e da psiquiatria na prática forense, auxiliando o magistrado na determinação da responsabilidade penal do indivíduo portador de transtorno mental ou retardo mental. O estudo do comportamento violento em indivíduos com transtornos psiquiátricos pode contribuir para o seu entendimento, prevenção e tratamento.

ABSTRACT

The objective of this article was to discuss the concepts of dangerousness and penal responsibility, through the presentation and analysis of the case of a patient with a diagnosis of mental retardation who committed murder. She was found not guilty by reason of insanity and was criminally committed to a forensic hospital in the city of Rio de Janeiro, Brazil. This case shows the importance of psychopathology and forensic psychiatry, which may help the judge to rule about the penal responsibility of an individual with a psychiatric disorder or mental retardation. The investigation of violent behavior of individuals with psychiatric disorders may contribute to increase the understanding and foster the prevention and early treatment of this kind of behaviour.