Anvisa e o cirurgião-dentista: do controle de qualidade de insumos às normas de prescrição de antimicrobianos / Health agency and the dentist: antimicrobial prescription and quality control of health apparatus

RESUMO

O objetivo do presente trabalho é descrever e discutir as normas de prescrição de Antimicro¬bianos definidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária], e suas atividades regu¬latórias. Sendo os Cirurgiões-Dentistas, dentre os profissionais de saúde, aptos a prescrever uma série de grupos medicamentosos, estes deverão conhecer as normas, viabilizando o uso racional de drogas. A RDC n° 44, de 26 de outubro de 2010 altera a forma de prescrição de antimicrobia¬nos, exigindo que o estabelecimento dispensador retenha cópia de receita de controle especial. A Anvisa, através da RDC n° 3, 4, e 5, de 2011, também modificou as exigências relativas à im¬portação de agulhas, dentre elas as gengivais de uso odontológico, objetivando a padronização de tais produtos em obediência às Boas Práticas de Fabricação (BPF). Os profissionais de saúde deverão estar cientes das modificações definidas pela Anvisa, a fim de garantir o maior controle na prescrição e venda de medicamentos, assim como do controle que essa Agência promove diante dos produtos de uso em saúde.

ABSTRACT

The objective of this study is to describe and discuss the limitations rules designed by Anvisa,as their regulatory activities. The dentists are able to prescribe medicines and they should be aware of the Legal Rules enabling the rational use of drugs. The Law number 44, October 26, 2010, considering the rule for antimicrobial prescription, requires the drugstore/pharmacy to dispense and to retain a copy of special control prescriptions. The Anvisa also changed the re¬quirements for needles importation, including the needles for dental use, aiming the standardi¬zation of such products in compliance with Good Manufacturing Practices. Health professionals should be aware of the changes to ensure greater control in prescribing medicines, as well as the control that this agency promotes considering the products used in Health.