Avaliação da legislação de boas práticas de manipulação de alimentos pela vigilância sanitária municipal na cidade de Cachoeira do Sul/RS / Evaluation of the rules of good food manipulation practices by municipal sanitary surveillance in the city of Cachoeira do Sul / RS

RESUMO

Este trabalho teve como objetivo investigar a aplicação das condições de atuação da Vigilância Sanitária, na cidade de Cachoeira do Sul/RS referente às Boas Práticas de Manipulação de Alimentos estabelecidas pela RDC nº 216/2004 e estabelecer um instrumento de monitoramento na manutenção das condições sanitárias dos estabelecimentos envolvidos. Os estabelecimentos foram selecionados de acordo com o protocolo de solicitação de alvará sanitário, no período de janeiro de 2006 a outubro de 2007. Foram avaliados 331 processos protocolados. A análise dos dados incluiu as condições de trabalho da vigilância sanitária, os critérios adotados para a liberação das licenças, a situação do cadastro de estabelecimentos de alimentos no município. Nas vistorias foi avaliado o atendimento a Lista de Verificação de Boas Práticas de Alimentação (RDC nº 275/2002 e Portaria/RS nº 542/2006). (...)Houve redução significativa do número de estabelecimentos irregulares e de infrações entre 2006 e 2007. Os pontos críticos identificados foram falta de estrutura da vigilância, alta rotatividade de funcionários, falta de programa de saúde dos manipuladores, inicio das atividades sem alvará sanitário, problemas de temperatura dos alimentos e, dificuldade de elaboração do Manual de Boas Práticas. Implementação das Boas Práticas ocorreu com regramento específico através de editais de notificação alterando o processo de liberação de todos os alvarás a partir de janeiro de 2008. Conclui-se que a ação da VISA deve priorizar atualização cadastral,ampliação de vistorias de monitoramento principalmente do comércio ambulante e divulgação da legislação sanitária.