Encarando um mundo instável e incerto: experiências regulatórias face aos riscos relativos aos seguros-saúde / Facing an uncertain and unstable world: experiences

RESUMO

O objetivo deste trabalho é o estudo dos amortecedores automáticos para contornar crises em sistemas de asseguramento privado em saúde, com vistas a proteger os consumidores de planos e seguros saúde das incertezas. A pesquisa escolheu dois sistemas de seguros-saúde eminentemente privados, o holandês e o norteamericano;averiguou as metodologias empregadas nesses países para o amortecimento de crises potenciais de insolvência para, comparativamente ao subsistema de seguros privados brasileiro – a denominada saúde suplementar –,pensar que medidas podem ser adotadas no Brasil para encarar as incertezas einstabilidades que se apresentam no cenário do asseguramento privado em saúde. Os amortecedores mais adequados ao caso brasileiro são os seguros garantidores, que em caso de insolvência de seguradoras e operadoras de saúde, entram emação para oferecer continuidade assistencial, de caráter transitório, até que uma empresa saudável possa absorver a carteira da insolvente. O trabalho também analisa a dualidade presente no sistema de saúde brasileiro, com um mix públicoprivado representado pelo SUS e pela saúde suplementar. A presença dessadualidade, em que pese a desarticulação entre os dois campos, sugere que o SUS,universal, será o acolhedor de última instância, ao oferecer proteção aos potenciais excluídos do subsistema privado brasileiro – razão pela qual o SUS deve ser fortalecido.