Direitos sexuais e reprodutivos na adolescência / Sexual and reproductive rights in adolescence
Rev. Assoc. Med. Bras. (1992, Impr.)
;
58(1): 48-52, jan.-fev. 2012.
Artículo
en Portugués
| LILACS
| ID: lil-617108
RESUMO
OBJETIVO:
Apresentar marcos legais brasileiros que garantam ao adolescente autonomia no trato com sua saúde sexual e reprodutiva.MÉTODOS:
Levantamento bibliográfico das legislações nacionais publicadas em site dos órgãos oficiais (Ministério da Saúde e Educação) e Associações de Classe (Conselho Federal de Medicina - CFM - e Conselho Federal de Enfermagem - COFEN).RESULTADOS:
Encontraram-se oito legislações sendo três de Associação de Classe (CFM e COFEN), uma Portaria Interministerial (Ministério da Saúde e Educação), uma Nota Técnica do Programa Nacional de DST/AIDS e três Leis Federais. Muitas das garantias legais afetam diretamente a população adolescente (garantia de escolarização durante a gestação e período puerperal ou licença maternidade, distribuição de preservativos, não discriminação por sorologia em ambiente escolar). São instrumentos importantes de preservação dos direitos sexuais e reprodutivos, da privacidade no atendimento médico, na busca por informações seguras de saúde e no acesso a insumos como preservativos e métodos contraceptivos.CONCLUSÃO:
As análises das legislações levantadas demonstraram que estes marcos legais são imprescindíveis na garantia da vivência da sexualidade de forma mais segura e saudável, e todo profissional de saúde envolvido no acompanhamento de adolescentes deve conhecê-los profundamente.ABSTRACT
OBJECTIVE:
To present legal milestones to ensure the Brazilian adolescent autonomy indealing with their sexual and reproductive health.METHODS:
Literature review of national legislation published on the official sites of governmental organs (Ministry of Health and Ministry of Education) and Class Associations (Federal Council of Medicine [Conselho Federal de Medicina - CFM] and the Federal Council of Nursing - COFEN).RESULTS:
We found 8 legislations, of which 3 were from Class Associations (COFEN and CFM), one Interministerial Ordinance (Ministries of Health and Education), one Technical Note of the National STD/AIDS Program, and 3 Federal Laws. Many of the legal guarantees directly affect the adolescent population (guarantee of schooling during pregnancy and puerperal period or maternity leave, condom distribution, no discrimination in the school environment on the basis of serology). They are important tools for the preservation of sexual and reproductive rights, privacy of medical care, search for reliable health information, and access to inputs such as condoms and contraceptive methods.CONCLUSION:
The analysis of the legislation listed in the present study demonstrated that these legal milestones are essential to ensure the safe and healthy experience of sexuality, and all health and education professionals involved in adolescent counseling should know them comprehensively.
Texto completo:
Disponible
Índice:
LILACS (Américas)
Asunto principal:
Educación Sexual
/
Servicios de Salud del Adolescente
/
Sexualidad
/
Derechos Sexuales y Reproductivos
Límite:
Adolescente
/
Femenino
/
Humanos
/
Masculino
País/Región como asunto:
America del Sur
/
Brasil
Idioma:
Portugués
Revista:
Rev. Assoc. Med. Bras. (1992, Impr.)
Asunto de la revista:
EducaÆo em Sa£de
/
GestÆo do Conhecimento para a Pesquisa em Sa£de
/
Medicina
Año:
2012
Tipo del documento:
Artículo
País de afiliación:
Brasil
Institución/País de afiliación:
Universidade Federal de São Paulo/BR
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