Manual de orçamento e finanças públicas para conselheiros de saúde / Manual of appropriation and public finance for health councillor (Brazil)
Brasília; Ministério da Saúde; 2011. 106 p. ilus.(Série A. Normas e Manuais Técnicos).
Monografía
en Portugués
| CNS-BR, ColecionaSUS, LILACS
| ID: lil-619020
RESUMO
O controle social, entendido como acompanhamento, fiscalização e controle das políticas públicas no Sistema Único de Saúde (SUS), possui papel fundamental na construção e no fortalecimento deste sistema universal. Isso porque a participação popular, garantida na Constituição de 1988 e incorporada pelo SUS (após a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90 e nº 8.142/90), possibilitou a construção de um novo cenário na saúde, mais democrático e acessível aos brasileiros e às brasileiras. Para fomentar conhecimento e oferecer um instrumento que incentive a participação da sociedade nas políticas de saúde, inclusive nos aspectos financeiros e orçamentários, o Conselho Nacional de Saúde por meio da Comissão Permanente de Financiamento e Orçamento elaborou o Manual de Orçamento e Finanças Públicas para Conselheiros de Saúde, fruto de um processo de construção coletiva, e que apresenta os principais aspectos conceituais sobre o orçamento e finanças públicas. Assuntos ligados ao orçamento e finanças públicas são, por natureza, de difícil entendimento ao público e geralmente exigem atenção e explicações que facilitem o seu entendimento. A publicação do presente manual demonstra o esforço, o compromisso e a dedicação que o Conselho Nacional de Saúde tem realizado ao longo dos últimos anos na busca constante de um processo de educação permanente que qualifique conselheiros de todo o País no exercício de seu papel diante das políticas de saúde. O cenário atual é promissor e o Manual de Orçamento e Finanças Públicas para Conselheiros de Saúde certamente será uma importante ferramenta para o controle social. A realidade nos mostra que a participação de diversos atores nas Comissões de Orçamentos dos conselhos estaduais e municipais de saúde está cada vez mais consolidada. Esperamos, assim, que este Manual fortaleça sua atuação em defesa do SUS.
Texto completo:
Disponible
Índice:
LILACS (Américas)
Asunto principal:
Control de Costos
/
Consejos de Salud
/
Auditoría Financiera
/
Transparencia de los Gastos
Tipo de estudio:
Evaluación Económica en Salud
País/Región como asunto:
America del Sur
/
Brasil
Idioma:
Portugués
Revista:
Série A. Normas e Manuais Técnicos
Año:
2011
Tipo del documento:
Monografía
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