Implicações éticas e legais na utilização de células-tronco embrionárias no Brasil / Legal and ethical implications of the use of embryonic stem cells in Brazil

RESUMO

As células-tronco embrionárias (CTE) encontradas nos embriões possuem a capacidade de se diferenciar em qualquer célula do corpo humano. As pesquisas com a CTE são realizadas com o intuito de encontrar a cura para diversas doenças. O problema é que para realizar tais experiências requer-se a morte do embrião e adquire-se todo um caráter ético e legal, por tratar-se da própria vida humana. Diante dessa questão, objetivou-se com a presente pesquisa, apresentar as implicações éticas e legais na utilização de células tronco embrionárias no Brasil, em pesquisas para fins terapêuticos. O foco principal desse discurso está na questão do que vem a ser o embrião, é pessoa ou mera aglomeração de células? Cabe ao direito permitir ou não tal utilização, e a ética, dizer se tal ato é lícito ou fere o direito. O Brasil autorizou a utilização dos embriões humanos congelados em clínicas de fertilização, desde que aprovados pelos pais, alegando que não se trata de um problema ético, mas do direito dos pais decidirem sobre o que fazer com o material biológico por eles gerados.

ABSTRACT

Embryonic stem cells (ESC) found in embryos have the capacity to differentiate into any cell in the human body. Studies with ESC are done in order to find a cure for various diseases. The problem is that to carry out such experiments, embryonic death is required and there is an entire ethical and legal issue because it is a human life itself. Therefore, our aim is to show ethical and legal implications in the use of embryonic stem cells in Brazil for therapeutic purposes. The main focus is whether an embryo is a person or a mere cluster of cells. The Law should allow or not such a use, and ethics should rule whether such an act is lawful or violates the law. Brazil has authorized the use of frozen human embryos in fertility clinics if approved by parents, claiming that it is not an ethical problem, but the parents? right to decide what to do with the biological material they had generated.