A inserção da vigilância em saúde ambiental no sistema único de saúde / The insertion of the environmental health surveillance in the unified health system

RESUMO

A inserção das atividades de vigilância ambiental no SUS apresenta algumas características que se diferenciam das práticas de vigilância epidemiológica. Isto ocorre principalmente em decorrência de que muitos dados sobre a exposição aos fatores ambientais são obtidos fora do setor saúde e a adoção de ações que busquem controlar e/ou prevenir exigem, na grande maioria dos casos, uma compreensão e articulação intra e intersetorial, pois o setor saúde não é capaz de, sozinho, dar respostas as questões de saúde ambiental. Nos últimos anos vem consolidando-se cada vez mais o campo da saúde ambiental, que compreende a área da saúde pública, afeita ao conhecimento científico, à formulação de políticas públicas e às correspondentes intervenções (ações) relacionadas à interação entre a saúde humana e os fatores do meio ambiente natural e antrópico que a determinam, condicionam e influenciam, com vistas a melhorar a qualidade de vida do ser humano sob o ponto de vista da sustentabilidade(1). Conforme entendimento acordado no I Seminário da Política Nacional de Saúde Ambiental, realizado em outubro de 2005, e consolidado na primeira Conferência Nacional de Saúde Ambiental, realizada em dezembro de 2009, compreende-se como uma área de práticas intersetoriais e transdisciplinares voltadas aos reflexos, na saúde humana, das relações ecogeossociais do homem com o ambiente(1). Nesse sentido, o Ministério da Saúde vem implementando em todo o território nacional um Sistema de Vigilância em Saúde Ambiental (SINVISA), buscando o aprimoramento deste ?modelo? de atuação e estabelecendo competências nas três esferas de gestão, com o objetivo de consolidar a prática da Saúde Ambiental dentro do SUS. A Instrução Normativa nº 1, de 7 de março de 2005, cria o SINVISA, estabelece a área de atuação, as competências para as três esferas de Gestão do SUS e define a Vigilância em Saúde Ambiental como sendo um conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e entidades públicas e privadas que visam ao conhecimento e à detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente, que interferem na saúde humana com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos relacionados a doenças e outros agravos à saúde(2). Devido à complexidade da situação, foram identificadas como campos de ação da Vigilância em Saúde Ambiental a vigilância da qualidade da água para consumo humano; qualidade do ar; vigilância de populações expostas a solos contaminados; substâncias químicas; desastres naturais e acidentes com produtos perigosos; fatores físicos (radiação ionizantes e não ionizantes); e ambientes de trabalho(3). Há cada vez mais demandas e problemas de saúde relacionados com o meio ambiente que pedem resolução dos gestores estaduais e municipais do SUS, o que está ocasionando cada vez mais o estabelecimento de parcerias do Governo Federal com órgãos e instituições em suas respectivas áreas de abrangência e dentro dos limites das respectivas competências, tais como Ministérios da Educação; de Cidades; Ciência e Tecnologia; do Trabalho e Emprego; da Agricultura; do Planejamento e Gestão; das Relações Exteriores; de Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; da Integração Nacional; dos Transportes; da Defesa; Justiça; e Cultura(1). A Vigilância em Saúde Ambiental deve ser percebida e vem cada vez consolidando seu espaço como um ?braço operativo? da política pública de saúde, desenhada e fortalecida desde a Reforma Sanitária. Ao buscarmos, em nosso texto constitucional, o art 225, que diz que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, verificamos a importância dada por nosso legislador à relação saúde e ambiente, e, em decorrência, é possível perceber-se que saúde passa a ser muito mais do que simplesmente ausência de doença, é vê-la como uma prática socioambiental, onde a relação de interdependência entre a sociedade e o ambiente é percebida e fortalecida cada vez mais (4). Neste número da Revista Brasileira em Promoção da Saúde podemos encontrar dois artigos que tratam diretamente de questões relacionadas à Vigilância em Saúde Ambiental. Em tempos da publicação da portaria 2.914, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade(5), gostaríamos de destacar o artigo que trata da ?Avaliação da exposição e o risco associado com compostos de trihalometanos na água potável?. Também neste número encontramos o artigo sobre a ?Periculosidade ambiental de pesticidas receitados entre as bacias Platina e Amazônica,? em um importante momento em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária divulgou resultado das análises de alimentos que apresentam resíduos de agrotóxicos(6). Portanto, percebe-se que a revista vem primando, cada vez mais, por artigos que trazem ao debate científico temas relevantes e atuais, mostrando o compromisso com a comunidade acadêmica e fortalecendo-se cada vez mais no cenário da produção científica deste País.