Profile of the free distribution of emergency contraception for adolescents in São Paulo's counties

ABSTRACT

Descreve-se a postura adotada por municípios do estado de São Paulo que receberam lotes de contracepção de emergência do Ministério da Saúde em 2005 e 2006, com relação à entrega para adolescentes. Utilizando levantamento quantitativo, realizado com questionários semi-estruturados enviados por e-mail às secretarias municipais de saúde, foram examinados fluxos, serviços e profissionais de saúde envolvidos e critérios de dispensa. Do total, 91,0 por cento responderam à pesquisa, demonstrando que 85,4 por cento iniciaram a oferta do método para adolescentes menores de 18 anos, principalmente em prontos socorros (69,1 por cento). Em unidades básicas tradicionais e de saúde da família houve menor integração, 65,3 por cento e 37,6 por cento, respectivamente, e em serviços especiais de atenção a adolescentes, apenas 31,9 por cento municípios ofertam (percentagens não excludentes). A entrega, geralmente, é feita por médicos e/ou enfermeiros, porém 30 por cento sub-utiliza o potencial da enfermagem. Atende-se, fundamentalmente, os casos de violência sexual e, excluído-se esse evento, há queda de 10 a 30 pontos percentuais no fornecimento em casos de falha ou não uso de contraceptivo regular. Conclui-se que há seletividade na dispensa método, baixa oferta na Atenção Básica, não facilitando acesso de adolescentes nas situações de risco gravídico mais recorrentes em seu cotidiano, contrariando orientações do Ministério da Saúde. Essa postura está ligada à falta de atualização sobre legislações e normas federais vigentes quanto à Saúde Sexual e Reprodutiva deste público, pelo desconhecimento do mecanismo de ação do método (por vezes, identificado como perigoso ou abortivo) e por preconceitos quanto à prática sexual adolescente, provocando a aquisição em farmácias e usos errôneos.