Alimentação escolar nas comunidades quilombolas: desafios e potencialidades / School nutrition in 'quilombola' communities: challenges and opportunities

RESUMO

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para estudantes de escolas públicas. Este artigo tem por objetivos discutir os desafios e as potencialidades da alimentação escolar nas comunidades quilombolas e relatar a experiência do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade Federal de Goiás e Região Centro-Oeste (CECANE UFG/Centro-Oeste). Relato de experiência associado à sistematização da literatura sobre o PNAE, SAN e outras políticas. O acesso permanente e adequado às políticas sociais é um desafio para as comunidades quilombolas. Identificam-se na execução do PNAE entraves de ordem econômica, estrutural e social. Neste contexto, a Lei 11.947/2009 incentiva o desenvolvimento local, por meio da aquisição de alimentos da região e determina valor per capita diferenciado, traduzido em cardápio com alimentos da cultura negra e que atenda no mínimo 30% das necessidades nutricionais diárias. O CECANE UFG/Centro-Oeste no projeto alimentação, saúde e qualidade de vida de escolares quilombolas realiza ações em SAN. O campo da alimentação escolar mostra-se sensível às necessidades locais e apoia o desenvolvimento e a promoção da qualidade de vida.

ABSTRACT

The Brazilian School Nutrition Program (PNAE) is a Food and Nutritional Security (SAN) strategy for public school students. This article seeks to discuss the challenges and opportunities of school nutrition in 'quilombola'* communities and report on the experience of the Cooperation Center for Student Food and Nutrition of the Federal University of Goiás and the Midwest Region (CECANE UFG/ Centro-Oeste). It includes a report on the experience with the systematization on PNAE, SAN and other policies. Continued access and adequate social policies are a challenge for the 'quilombola'* communities. Some economic, structural and social barriers have been identified in PNAE. In this context, Law 11.947/2009 encourages local development, with the acquisition of food from the region, and it establishes differentiated values per capita, which are translated into menus including products inherent to Afro-Brazilian culture that provide at least 30% of daily nutritional requirements. In the nutrition, health and quality of life project of 'quilombola'* schoolchildren, the CECANE UFG/Midwest carry out food and nutritional security actions. The area of school nutrition has proven responsive to local needs and supports the development and promotion of quality of life.