Pessoas portadoras de transtornos mentais e o exercício de seus direitos / Persons with mental disorders and the exercise their rights

RESUMO

Pesquisa descritiva com abordagem de dados qualitativa, que apresentou como objetivo identificar dificuldades sentidas por portadores de transtornos mentais atendidos em Centro de Atenção Psicossocial de município do interior paulista no exercício de seus direitos humanos. Utilizou-se entrevista semiestruturada na coleta de dados, cuja análise foi realizada com base na técnica de análise de conteúdo de Bardin. Percepção sobre o transtorno e sintomas vivenciados; discriminação sofrida e sentida; desrespeito aos direitos humanos; capacidade e necessidade de exercer a cidadania; importância de parceria entre profissionais e usuários; e cuidado humanizado foram as temáticas emergentes. Apesar dos direitos dos portadores de transtornos mentais não estarem garantidos pela Constituição Federal do Brasil e legislações esparsas, ainda há dificuldade para sua consolidação, especialmente devido à discriminação e falta de conhecimento dos próprios pacientes, o que dificulta o exercício efetivo da cidadania.