Demandas judiciais de medicamentos no estado do Paraná: aplicação de indicadores de avaliação e monitoramento e qualidade de vida relacionada à saúde dos usuários / Medicine lawsuits in the state of Paraná: applying indicators of analysis and monitoring and health-related of users

RESUMO

A demanda judicial de medicamentos tem sido crescente e causa de tensões entre os poderes Judiciário e Executivo. A Assistência Farmacêutica sofre o impacto dessa modalidade de acesso a medicamentos pela população. Enfrentar a questão exige, entre outras ações, aplicação de indicadores de análise e monitoramento dessa demanda, sem prescindir de complementares incluindo os que medem a qualidade de vida relacionada à saúde (QVRS). Com o objetivo de revisar a literatura, analisar a demanda judicial de medicamentos e avaliar a QVRS de usuários de medicamentos fornecidos por ordem judicial no estado do Paraná, foi desenvolvido um estudo que compreendeu revisão dos estudos publicados no país, 2005 a 2010; um descritivo transversal da demanda em bases de dados do Paraná, 2009, com aplicação dos indicadores; e estudo empírico da medida da QVRS, na 15ª Regional de Saúde de Maringá, utilizando o SF-36 versão 2, de 20/08/2011 a 20/04/2012. Foram selecionados 21 estudos descritivos das demandas judiciais de medicamentos, com variáveis centrais homogêneas, passíveis de serem classificadas em quatro dimensões, mas com planos de análise diferenciados, dificultando sua sistematização. A demanda do Paraná compôs-se de 964 ordens judiciais, diferenciou-se dos demais estudos em 25,2% de ações civis públicas e 7,1% impetradas por defensor público, em 79,3% o domicílio dos autores era no interior do estado, antecipação de tutela foi concedida em 94,8%, sendo que em 70,2% foi feita exigência, a razão da demanda extrajudicial foi 0,25 e das ações coletivas foi 0,18, o estado do Paraná foi o réu principal em 46,4% das ações, entre os medicamentos prevaleceram antineoplásicos em 23,4%, 12,9% com rituximabe para linfoma não-Hodgkin difuso em 6,6%, do total 12,3% dos medicamentos configuraram em listas de essenciais, em 93,8% havia alternativa terapêutica no SUS, 64,6% possuíam fonte de financiamento público, o estado gastou 1,78 vezes mais com a demanda em razão da contrapartida da aquisição programada, não foi possível calcular os indicadores renda familiar mensal per capita, proporção da população por faixa etária e ocupação. Foram entrevistados 86 pacientes, caracterizados por 55,8% sexo feminino, idade média 51,4 (mais ou menos 14,8) anos, 52,3% com 11 ou mais anos de estudo, 44,2% das classes sociais "B e C", quanto à medida da QVRS, apesar da prevalência absoluta de doenças crônicas, as médias dos domínios PF, BP, GH, SF e do PCS melhoram com o tempo de uso dos medicamentos requeridos, já o aumento da utilização dos serviços públicos de saúde, comorbidades e polifarmácia piorou QVRS. A padronização de termos e classificação das variáveis em quatro dimensões foi fundamental à criação dos indicadores e sua aplicação no Paraná permitiu demonstrar diferenças com relação aos demais locais, porém não foi possível calcular alguns deles em consequência da diversidade das fontes de informação e da qualificação da unidade de análise, somado a isto, verificou-se que a QVRS dos pacientes melhorou em partes na medida do tempo de uso dos medicamentos, quando comparado com a população em geral, no entanto esse resultado ficou limitado por não ter sido empregado um estudo longitudinal.