O protagonismo dos gestores locais de saúde diante da Emenda Constitucional nº 29: algumas reflexões / Constitutional Amendment n. 29: reflections about local healthcare managers' protagonism
Saúde Soc
;
22(4): 1014-1023, out.-dez. 2013. tab
Artículo
en Portugués
| LILACS
| ID: lil-700131
RESUMO
O presente artigo objetiva apresentar algumas reflexões sobre a Emenda Constitucional nº 29 à luz do protagonismo dos gestores locais de saúde, em relação à contrapartida de recursos para o financiamento do setor. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, cujo recurso metodológico foi a pesquisa documental de fontes oficiais e os relatos dos gestores de saúde obtidos através da aplicação de questionário com perguntas abertas. Os resultados desvelam uma interface entre o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos municípios com o protagonismo dos gestores locais de saúde. A Emenda é avaliada por eles como um dispositivo legal que deve ser cumprido, sem, contudo, levar ao aprofundamento da discussão sobre a sua importância para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). A aprovação da Emenda Constitucional nº 29 e a sua consequente regulamentação não serão objeto de estudo do artigo, tendo em vista que o enfoque do trabalho, que é atemporal, é a concepção que os gestores têm em relação a ela, isto é, trata-se de uma observação sobre a apropriação desses em relação ao dispositivo e o seu papel no SUS.
Texto completo:
Disponible
Índice:
LILACS (Américas)
Asunto principal:
Política
/
Administración en Salud Pública
/
Política Pública
/
Sistema Único de Salud
/
Ciudades
/
Financiación de la Atención de la Salud
/
Gobierno Local
Tipo de estudio:
Investigación cualitativa
Idioma:
Portugués
Revista:
Saúde Soc
Asunto de la revista:
Salud Pública
Año:
2013
Tipo del documento:
Artículo
País de afiliación:
Brasil
Institución/País de afiliación:
Universidade Federal de Pernambuco/BR
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