Regulamentação e gestão de estádios de futebol no Brasil / Regulation and Management of Football Stadiums in Brazil

RESUMO

As leis brasileiras que dispõem sobre normas de proteção e defesa do torcedor preveem o direito à segurança nos estádios, acessibilidade, higiene e à qualidade das instalações físicas dos estádios, dentre outros fatores (BRASIL, 2003, 2010), mas a realidade está longe disso. Este estudo teve por objetivo analisar as regulamentações brasileiras para estádios de futebol e compará-las com as europeias e a da FIFA. Através de análise documental e bibliográfica constatou-se que as regulamentações brasileiras em comparação com as da UEFA e da FIFA apontam atraso e ineficiência, tanto em termos de adequação da estrutura quanto de serviços nos estádios de futebol. Conclui-se que esta ineficiência é um dos fatores que contribuem para o mau estado em que se encontram os estádios de futebol, resultando em limitações em termos da sua gestão.

ABSTRACT

Brazilian laws that deal with standards of protection and defense of sport supporters predict the right to security in the stadium, accessibility, cleanliness and quality of the stadium facilities, among other factors (BRAZIL, 2003, 2010), but the reality is far from it. This study aimed to examine the regulations for Brazilian footballstadiums and compare them to European and FIFA. Through documentary and bibliographic analysis it was noted that Brazilian regulations, compared with UEFA and FIFA, show delay and inefficiency, both in terms of structure and adequacy of services in a football stadium. We conclude that this inefficiency is one of the factorscontributing to the poor conditions in which Brazilian football stadiums arefound, resulting in limitations in terms of its management.