Orientações legais aos ortodontistas: elaboração de contrato de prestação de serviços odontológicos e consentimento esclarecido - parte 2 / Legal guidance to orthodontist: dental services providing contract and informed consent preparation - Part 2

RESUMO

Com a promulgação da Lei consumerista, os cirurgiões-dentistas passaram a estabelecer uma relação de consumo com seus pacientes, em que a Odontologia seria o serviço prestado e o paciente, o consumidor. Assim, objetivamos, com este trabalho,realizar uma revisão da literatura, com o intuito de estabelecer aos cirurgiões-dentistas, especialistas em Ortodontia, orientações legais para a elaboração de documentos que componham o prontuário do paciente, como o contrato de prestação de serviços odontológicos e o consentimento esclarecido. Um completo e organizado prontuário que minimiza as chances de possíveis litígios.É importante estabelecer com o paciente uma relação de confiança e amizade durante todo o tratamento, sempre informando e sendo transparente nas ações.

ABSTRACT

By the consumerist law promulgation, the dentists started a consumption relationship of witn their patients, in whicn the dental service would be provided to lhe patient, who would be the consuma Thus, based on the literature, this work aims to show thedentists, orthodontic-specialists, guidelines for lhe preparation oflegal documents that comprise the records ofthe patient, as the provision of dental services contract and the clarified consent. A complete and organized records minimizes the chances of possible litigation. It is important to establish with the patient, a relationship of trust and friendship throughout the treatment, always informing and being transparent in lhe actions.