Aborto induzido na interface da saúde e do direito / Induced abortion at the interface of the health and law

RESUMO

Objetivou-se investigar as crenças dos profissionais de saúde e de direito sobre o aborto induzido, por meio da pesquisa qualitativa. Para tanto, foram entrevistados 15 profissionais de saúde (médicos ginecologistas/obstetras, enfermeiros e psicólogos) e 10 profissionais de direito (promotores de justiça e juízes de direito). As entrevistas foram operacionalizadas com base em categorias determinadas a partir dos sentidos suscitados, processados em uma série de etapas. Dessa forma, os discursos dos participantes foram agrupados em duas categorias atitude e aspectos jurídicos. A categoria atitude foi composta por crenças contrárias e favoráveis a essa prática, que se centraram na heteronomia e sacralidade da vida. As crenças favoráveis, por sua vez, estiveram ancoradas na perspectiva dos direitos reprodutivos e sexuais, na redução de riscos e danos e na autonomia da mulher sobre seu próprio corpo. Em relação aos aspectos jurídicos, verificou-se que os profissionais de direito apresentaram um posicionamento mais rígido quanto à punição das mulheres que abortam. Embora se tenha uma legislação sobre o assunto e normas técnicas de atenção humanizada ao aborto, as discussões não se encerram no ponto de vista jurídico ou deontológico; ao contrário, abrangem um leque variado de crenças, as quais podem guiar a atuação dos profissionais, tanto no cuidado à saúde da mulher como na interpretação dos seus direitos...

ABSTRACT

This study aimed to investigate the beliefs of health and law professionals regarding induced abortion, through qualitative research. Therefore, we interviewed 15 health professionals (doctors, nurses and psychologists), as well as 10 law professionals (prosecutors and judges). The interviews were operationalized based on categories, processed in a series of step. Thus, the speeches of the participants were grouped in two categories attitude and legal aspects. The beliefs contrary to the decriminalization of the practice focused on heteronomy and sacredness of life. The beliefs in favor were, in turn, anchored in the perspective of reproductive and sexual rights, reducing risk and damage and the power of women over their own body. Regarding the legal aspects, it was found that the jurists had a more rigid position on punishing women who practice abortion. Although there is legislation on the subject and technical standards of humanized care to abortion, the discussions do not end on a legal standpoint but, in contrast, cover a wide range of beliefs, which can guide the actions of the professionals, both in the health care of women and the interpretation of their rights...