A Influência do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário Sobre as Notificações de LER/DORT no INSS / The Influence of Brazilian Law on the Notification of Repetitive Strain Injury (RSI) and work-related musculoskeletal disorders (WMSDs)

RESUMO

Para o reconhecimento do nexo entre trabalho e a doença e consequente caracterização da natureza dos benefícios em espécie acidentária, a partir de abril de 2007, a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS passou a adotar um novo procedimento, decorrente da adoção do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NETP. O objetivo deste estudo foi verificar a influência da Lei 11.430/2006, que cria o NTEP, sobre os casos de LER/DORT no total de acidentes do trabalho e doenças do trabalho, com e sem Comunicado de Acidente de Trabalho ? CAT, registradas no período de 2003 a 2011. Foi realizado um estudo descritivo exploratório, com abordagem quantitativa, através de banco de dados secundário, sendo este o Anuário Estatístico da Previdência Social e AEPS INFOLOGO, ambos extraídos do site do INSS. Foi verificado que após a implantação do NTEP, ocorrida em abril de 2007, houve um aumento significativo das notificações dos Acidentes de Trabalho, ocorrendo, no ano de 2008, o maior número de registros de acidentes de trabalho notificados, chegando a um aumento de 78,2%. Porém, as ocorrências de doenças do trabalho que vinham apresentando um crescimento, a partir da implantação do NTEP, começaram a diminuir gradualmente, com queda de 36,7% ao findar de 2011. Com a vigência da lei 11.430/2006, houve aumento no registro de notificação de acidentes de trabalho não especificados, ou seja, sem CAT registrada, surgindo novo método de subnotificação das doenças de trabalho, uma vez que se faz necessário o registro da CAT.

ABSTRACT

For the recognition of the relationship between work and illness and subsequent characterization of the benefits in relation to the kind of accident, from April 2007, the Brazilian medical expertise - INSS has adopted a new procedure resulting from the Epidemiologic Technical Nexus Social Security - NETP. The aim of the present study was to investigate the influence of Law 11.430/2006 establishing NTEP, on cases of repetitive strain injury (RSI) and work-related musculoskeletal disorders (WMSDs) from the total of occupational accidents and diseases with and without communication in the period of 2003-2011. A descriptive, exploratory study was performed with a quantitative approach using the database Statistical Yearbook of the Social Security. After the implementation of NTEP, in April 2007, there was a significant increase in notifications of accidents occurring in 2008 with an increase of 78.2 %. However, the diseases gradually decreased from the implementation of NTEP, decreasing 36.7% in 2011. With the Brazilian law 11.430/2006, there was an increase in the notifications of not specified occupational accidents, without registered CAT, thus emerging a new method of underreporting of occupational diseases.