O tratamento dos portadores de transtorno mental no Brasil: da legalização da exclusão à dignidade humana / The treatment of patients with mental disorders in Brazil: from the legalization of exclusion to human dignity

RESUMO

Este artigo tem como objetivo traçar a trajetória histórico-cultural e social do tratamento dos portadores de transtorno mental com ênfase no Brasil, realçando as significativas transformações que levaram um sistema pautado na referência hospitalar a um sistema interdisciplinar de atenção diversificada e comunitária. Partindo dessa experiência, o presente estudo realça as políticas públicas de saúde mental, contrapondo-as às ideologias políticas e sociais de cada momento histórico. Evidencia também a legalização da exclusão, perpetuada pelo dualismo estigmatizante e rotulador entre “normais” e “anormais”, presente historicamente nas políticas públicas pré-Constituição de 1988. Então, este artigo destaca a busca pela dignidade humana cunhada pós-Constituição de 1988, tendo como alicerce o propósito de efetivação dos direitos humanos e a concretização das garantias e direitos fundamentais do cidadão diante da Lei10.216/2001. Por fim, esta reflexão teórica contrapõe o direito e a saúde, discutindo se as premissas constitucionais de 1988 estão sendo efetivadas nas políticas públicas voltadas ao tratamento de portadores de transtorno mental.

ABSTRACT

This article aims at describing the historical, cultural and social evolution of the treatment for patients with mental disorders, emphasizing the Brazilian experience and the significant transformations which drove a system based on hospitals to a community based care network. From this experience, this article highlights the mental health public policies in view of the social and political ideologies of each historical moment. Authors argue about the legalization of exclusion, perpetuated through the stigma which distinguished between “normal” and “abnormal” and was historically present in public policies developed in the period priorto the 1988 Brazilian Constitution. Then, this paper consolidates the search for the principle of human dignity which is consolidated with the 1988 Constitution, based on the purpose of implementing human rights and making fundamental rights concrete through the Brazilian Law 10.216/2001. At the end, this article contrasts law and health discussing if the 1988 constitutional premises are being implemented in the public policies to the treatment of patients with mental disorders.