Dos conceitos de regulação às suas possibilidades / From the concepts of regulation to their possibilities

RESUMO

O termo regulação tem sido utilizado de forma muito diversa. Há uma variedade de significados, abordagens e objetivos, ora inter-relacionados, ora divergentes. Foi realizada uma revisão dos conceitos de regulação a partir das seguintes disciplinas ciências da vida, direito, economia, sociologia e ciência política. O termo regulação apresenta significados múltiplos e é utilizado em distintas disciplinas. Nota-se que a evolução da noção de regulação não ocorreu de uma maneira linear, uma vez que as ideias relacionadas a esse termo não tiveram lugar em fases sucessivas de desenvolvimento e melhoria. No entanto, o que diferencia os conceitos de regulação é precisamente a definição das diversas formas de intervenção. Por fim, qualquer projeto consciente de intervenção para a melhoria da situação de saúde requer conceitos fundamentados sobre regulação. Justamente para romper com possíveis monopólios de interpretação. A partir dessa reflexão crítica, é possível aproximar-se tanto do contexto polissêmico que constitui os conceitos de regulação e de suas consequências para a análise de políticas públicas...

ABSTRACT

The term regulation has been used in very different ways. There is a variety of meanings, approaches, and objectives, sometimes interrelated, sometimes divergent. A review of the concepts of regulation was conducted by means of the following disciplines life sciences, law, economics, sociology, and political science. The term regulation has multiple meanings and it has been used in several disciplines. It is noticed that the evolution of the notion of regulation did not occur in a linear way, since the ideas related to this term did not take place in successive stages of development and improvement. However, what makes the concepts of regulation different from each other is precisely the definition of various intervention ways. Finally, any conscious intervention project to improve the health situation requires grounded concepts of regulation. Precisely to break with potential interpretation monopolies. By means of this critical reflection, it is possible to get closer both to the polysemous context that constitutes the concepts of regulation and its consequences for analyzing public policies...