Direito a informação em saúde no brasil: em busca da legitimação / Derecho a la información en salud en brasil: la búsqueda de la legitimación / Right to information in health in brazil: search for legitimization

RESUMO

Estudo de abordagem qualitativa que buscou identificar e analisar os marcos legais do direito à informação em saúde noBrasil. Utilizou-se da pesquisa documental a partirde normatizações, Relatórios de Conferências Nacionais de Saúde e oPlano Nacional de Saúde. Os dados foram analisadossegundo a Análise de Conteúdo. Verificou-se que a Constituiçãofederal brasileira, a Lei de Acesso a Informação e aLei Orgânica da Saúde compõem a base fundamental dodireito aoacesso às informações em saúde. A política nacionalde informação e informática em saúde, em suas versões, tambémelucida o direito a informação como sua premissa maior. Entretanto, reconhece-se que a garantia do direito a informaçãoem saúde, além das leis, depende de políticas públicas de informação legitimadas, e a melhor estruturação do país no quetange ao acesso, coleta, armazenamento, qualificação, análise e disseminação de informações. Conclui-se que no Brasil, odireito a informação em saúde, apesar de possuir marcos legais explícitos, ainda precisa ter o seu exercício materializado na atual prática informacional.

ABSTRACT

Qualitative study that sought to identify and analyze the legal marks of the right to health information in Brazil. We usedthe documentary research from norms, reports National Conferences on Health and the National Health Plan. Data wereanalyzed using Content Analysis. It was found thatthe Brazilian Federal Constitution, the Law on Access to Informationand Health Law make up the basic fundamental right of access to health information. However, it is recognized that itsguarantee, beyond the laws, depends on public policies legitimized information, and better structuringof the country interms of access, collection, storage, qualification, analysis and dissemination of information. We conclude that in Brazil,the right to health information, despite having explicit legal marks still need their exercise materialized in the currentinformationalpraxis.

RESUMEN

Un estudio cualitativo que buscó identificar y analizar el marco legal del derecho a la información desalud en Brasil. Seutilizó la investigación documental de las normas,los informes de las Conferencias Nacionales de Salud y el Plan Nacionalde Salud. Los datos fueron analizados mediante el análisis de contenido. Se constató que la Constitución Federal de Brasil,la Ley de Acceso a la Información de la Salud y constituyen el derecho fundamental básico de acceso a la informaciónsanitaria. La política nacional de información y lainformática de la salud en sus versiones también aclara el derecho a lainformación como una premisa mayor. Sin embargo, se reconoce que la garantía del derecho a la información de la salud,allá de las leyes, depende de las políticas públicas legitimadas de información y una mejor estructuración del país entérminos de acceso, recogida, almacenamiento, clasificación, análisis y difusión de información. Podemos concluir de queen Brasil, el derecho a la información sanitaria, apesar de contar con marcos legales explícitos siguen necesitando suejercicio materializado en la práctica informativaactual.