Fundamentos éticos para justiça tributária – uma reflexão a partir da teoria de justiça de John Rawls / Ethical foundations for tax justice - a reflection from the theory of justice of John Rawls

RESUMO

A realização de uma reflexão acerca dos fundamentos éticos que devem servir de sustentáculo de uma tributação que viabilize a efetividade da justiça constitui uma temática de extrema importância na sociedade atual. É sabido que os tributos constituem a principal fonte de arrecadação de receitas para o Estado manter-se e assegurar a fruição, pelos cidadãos, dos direitos sociais que lhes são garantidos, tais como saúde, educação, segurança, lazer, dentre outros. Ocorre que as bases da tributação não possuem qualquer preocupação ética, e consequentemente, são constatadas inúmeras injustiças relacionadas. Importante estabelecer o conceito de justiça, atuação moral, tutela da propriedade individual e obrigação tributária, a fim de se verificar quais os principais elementos que devem ser considerados para a efetivação de adequação do sistema tributário. Desta forma, percebe-se a necessidade de uma análise pormenorizada da teoria de justiça de John Rawls, investigando os aspectos positivos e negativos, bem como as críticas que essa teoria recebe, a fim de se elaborar uma proposta de reforma tributária que, estando fundamentada em critérios morais, possa ensejar uma verdadeira justiça.

ABSTRACT

The reflection on the ethical foundations that must sustain a tax system capable of allow the effectiveness of the justice, is a theme of extreme importance in today's society. It is know that taxes are the main source of income to the State, used to offer the citizens access to their social rights, such as health insurance, education, leisure time, among others. But the foundations of the tax system have no ethical concerns, so a number of unjust actions are observed. It is important to establish a concept of justice, moral action, private property tutelage and tax duty, in order to check which are the main elements that must be used to change the tax system. It is noticed the need of a careful analysis of John Rawls' justice theory, investigating negative and positive aspects, as well as criticisms to the theory, in order to elaborate a proposal to the change in the tax system that, based on moral criteria, would give rise to true justice.